Termos e Condições
1. Titularidade do domínio
O site www.apireslourenco.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de. PT", e é propriedade da A. Pires Lourenço & Filhos, S.A., com sede na Área de Localização Empresarial, Rua I, Lote nº 129, em Castelo Branco, registada na Conservatória do Registo Comercial de Castelo Branco sob o nº 960, NIF 502.265.906 e com o capital social de €2.000.000,00.
2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.apireslourenco.pt assim como a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da Loja Online disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Loja Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A A. Pires Lourenço & Filhos S.A. reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.apireslourenco.pt.
3. Informação sobre conteúdos
O site www.apireslourenco.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.apireslourenco.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A A. Pires Lourenço & Filhos S.A. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
A A. Pires Lourenço & Filhos S.A. informa que os preços praticados em www.apireslourenco.pt são exclusivos da Loja Online e que poderão variar dos preços da loja física A. Pires Lourenço & Filhos S.A. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da A. Pires Lourenço & Filhos S.A.. Da mesma forma, a utilização do domínio apireslourenco.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da A. Pires Lourenço & Filhos S.A.. Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a www.apireslourenco.pt, informamos que a A. Pires Lourenço & Filhos S.A. não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhadamenteo produto para informação acerca das respectivas características.
Os preços apresentados na Loja Online à data da encomenda serão os preços que irão figurar na factura. O valor de IVA já se encontra incluído.
Não existem valores de portes a considerar isoladamente, pelo que quaisquer custos desta natureza se encontram reflectidos no Preço de Venda do pack ou conjunto de packs.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da A. Pires Lourenço & Filhos S.A., alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da apireslourenco.pt (loja online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.apireslourenco.pt são estritamente reservados nos termos dos direitos de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.apireslourenco.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.apireslourenco.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular das marcas.
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na Loja Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A A. Pires Lourenço & Filhos S.A. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.apireslourenco.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas de modo que a A. Pires Lourenço & Filhos S.A. possa processar devidamente as encomendas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à A. Pires Lourenço & Filhos S.A. e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Loja Online, quaisquer alterações aos mesmos.
A A. Pires Lourenço & Filhos S.A. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.apireslourenco.pt é da responsabilidade da A. Pires Lourenço & Filhos S.A.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.
A A. Pires Lourenço & Filhos S.A. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a A. Pires Lourenço & Filhos S.A. procede à recolha e tratamento de dados de forma segura, o que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados A. Pires Lourenço & Filhos S.A. poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
• E-mail: online@apireslourenco.pt
• Carta: A. Pires Lourenço & Filhos S.A., Área de Localização Empresaria, Rua I Lote 129, Apartado 1142, 6001-901 Castelo Branco
• Telefone: 272 343 562 (tarifas de acordo com a sua rede fixa ou móvel)
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 17h
• Site: www.apireslourenco.pt
O cliente autoriza expressamente a A. Pires Lourenço & Filhos S.A. a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A A. Pires Lourenço & Filhos S.A. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
8. Encomenda e disponibilidade dos produtos
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.apireslourenco.pt. Os dados registados pela A. Pires Lourenço & Filhos S.A. constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a A. Pires Lourenço & Filhos S.A. e o Cliente. É da responsabilidade da A. Pires Lourenço & Filhos S.A. arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
1) Para a realização de compras através do site www.apireslourenco.pt é necessário:
• Registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online;
• Inserir no cesto de compras virtual o pack ou o conjunto de packs que pretende adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
2) Logo que termine a sua compra, receberá uma mensagem automática a confirmar o nº de encomenda, assim como os dados para o seu pagamento (NIB e dados PAYPAL). Caso o descritivo da encomenda e seus preços não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada através do envio de uma mensagem para o contacto online@apireslourenco.pt, mencionando o nº da sua encomenda.
Nas encomendas liquidadas por meio de Transferência Bancária, deverá ser colocado o nº de encomenda no Descritivo da operação, conforme indicação na mensagem automática que confirma a sua encomenda.
3) A A. Pires Lourenço & Filhos S.A. apenas processa a encomenda efectuada pelo cliente após confirmação do respectivo pagamento, através do crédito na conta bancária indicada ou na conta PAYPAL da empresa.
4) Após a confirmação do pagamento, receberá uma mensagem na sua caixa de Correio Electrónico que confirma a recepção do seu pagamento e lhe indica a data prevista para a sua entrega.
5) As encomendas serão entregues em 2 dias úteis, após a confirmação do pagamento do Cliente. A A. Pires Lourenço & Filhos S.A. só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
6) A A. Pires Lourenço & Filhos, S.A. fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que integram o conceito de causa de força maior, e que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.
9. Gastos de envio
Os custos de envio para Portugal Continental dependem do peso da encomenda, seguindo abaixo os intervalos de Kg.
| Até 3Kg | Até 5Kg | Até 10 Kg | Até 20Kg |
Pack Profissional – 8kgs
Pack Familiar – 2kgs
Pack Selecção – 2,1kgs
Os custos com transporte estão incluídos no valor total da encomenda, porém quanto mais comprar, maior será a poupança que vai obter no final da encomenda (no caso de adquirir um conjunto de Packs).
10. Cancelamentos, trocas e devoluções
Aplicável em compras realizadas em www.apireslourenco.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda desde que a mesma não tenha sido ainda expedida para entrega. Neste caso deverá contactar-nos via online@apireslourenco.pt solicitando a informação acerca do estado da sua encomenda. Como em qualquer contacto com este canal, deverá referir o seu código de encomenda.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a A. Pires Lourenço & Filhos S.A. possibilita a troca ou devolução de artigos, no prazo de 8 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, desde que se trate de Não Conformidades facilmente comprováveis e que afectem as características normais deste tipo de produtos.
Nestes casos, apenas faremos troca de produtos que se encontrem por consumir em pelo menos 80% do seu peso líquido, e apenas no produto reclamado e não na totalidade dos produtos que componham o Pack.
Para tal, o Cliente deverá comunicar por escrito, via e-mail ou cartadevidamente justificada e se possível acompanhada de foto.
O cliente obterá uma resposta em 48 horas úteis. No caso de resposta afirmativa da nossa parte, aguardaremos a recepção do produto reclamado que deverá ser remetido via CTT à cobrança (portes pagos pela empresa).
Após contacto com a A. Pires Lourenço & Filhos S.A. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo para a seguinte morada:
Área de Localização Empresarial
Rua I, Lote 129, Apartado 1142
6001-901 Castelo Branco
Após a recepção do produto e confirmação do motivo da sua troca, entregaremos em 48 horas úteis um novo produto na sua morada.
Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio, pois os mesmos não serão recepcionados.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
• O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento.
• A devolução só será efectuada após a verificação do estado do produto devolvido.
A A. Pires Lourenço & Filhos, S.A. reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
11. Reclamações
Compete-lhe a si verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respectiva entrega.
No caso de detectar danos ou artigos em falta, deverá apresentar reclamação junto do transportador assim como informara empresa pelo online@apireslourenco.pt nos 3 dias seguintes à entrega.
12. Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.apireslourenco.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao foro da comarca de Castelo Branco, como expressa renúncia a qualquer outro, como competente para dirimir qualquer questão relativa à interpretação ou execução das presentes condições gerais de venda da Loja Online que não sejam resolvidas por acordo das partes.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 20 de Setembro de 2011.